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Simaia Sampaio

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Leis, projetos e códigos da Psicopedagogia e outros

 

Fique por dentro da regulamentação da Psicopedagogia

 

» Projeto de lei nº 3124/97 do Deputado Barbosa Neto (dispõe sobre a regulamentação da profissão de psicopedagogo - em tramitação no Congresso Nacional)

» Lei nº 10.891 de 20 de setembro de 2001 (autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino básico público - criada a partir do projeto de lei nº 128/2000 do Dr. Claury Alves da Silva - PTB)  

» Projeto de Lei n° 128/2000 do Dr. Claury Alves da Silva - PTB (estabelece a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de São Paulo)

» Resolução nº 1, de 3 de abril de 2001 (Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação entre eles o de psicopedagogia) 

» Legislação de apoio para atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem 

 

 
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Simaia Sampaio Maia Medrado de Araújo
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Revisado em: 28/08/2008