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Fique
por dentro da regulamentação da Psicopedagogia
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Projeto de Lei
3512/08
A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público aprovou,
no último dia 17, o Projeto de Lei
3512/08,
da deputada Professora Raquel Teixeira
(PSDB-GO), que regulamenta a atividade
profissional do psicopedagogo. Pela
proposta, a profissão poderá ser exercida
pelo portador de diploma de graduação em
Psicopedagogia, pelo diplomado em
Psicologia ou Pedagogia e pelo licenciado
que tiver concluído curso de
especialização em Psicopedagogia. A
especialização deverá ter duração mínima
de 600 horas e carga horária de 80% na
especialidade.
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Projeto
de lei nº 3124/97 do Deputado Barbosa
Neto
(dispõe sobre a regulamentação da profissão
de psicopedagogo - em tramitação no Congresso
Nacional)
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Lei
nº 10.891 de 20 de setembro de 2001
(autoriza o Poder Executivo a implantar
assistência psicológica e psicopedagógica
em todos os estabelecimentos de
ensino básico público - criada a partir do projeto de lei nº
128/2000 do Dr. Claury Alves da Silva -
PTB)
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Projeto
de Lei n° 128/2000 do Dr. Claury Alves da
Silva - PTB
(estabelece
a implantação de assistência psicológica
e psicopedagógica em todos os
estabelecimentos públicos de ensino do
Estado de São Paulo)
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Resolução
nº 1, de 3 de abril de 2001 (Estabelece
normas para o funcionamento de cursos de
pós-graduação entre eles o de psicopedagogia)
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Legislação
de apoio para atendimento de crianças com
dificuldades de aprendizagem
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